A Relax Aging, Unipessoal Lda. está empenhada em cumprir os requisitos aplicáveis sobre a Proteção de Dados, desde logo garantindo a confidencialidade das informações que recolhe.
O fornecimento de dados pessoais no contexto da navegação na app Senior Support, bem como no site seniorsupport.pt implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes da presente Política de Privacidade.
Através da Senior Support poderá organizar as suas tarefas diárias e receber alertas para não se esquecer de nenhum dos cuidados que tem a fazer, aprender as melhores práticas, tendo todos os conteúdos que precisa, sobre saúde e cuidados, para o ajudar e à sua família a entender de forma clara e prática, como manter um idoso com uma vida mais saudável e partilhar todas as informações importantes com o médico de forma simples e fácil, melhorando o acompanhamento.
1. Âmbito:
A presente Política de Privacidade regula a recolha e tratamento de Dados Pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) no âmbito da utilização da App e do Site. A Política de Privacidade comunica aos Utilizadores informações sobre o exercício dos seus direitos relativos aos Dados Pessoais, nos termos do Regulamento 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).
2. Encarregado da Proteção de Dados:
A Relax Aging, Unipessoal Lda. nomeou um Encarregado da Proteção de Dados. Se tiver questões ou sugestões relativamente às nossas políticas ou práticas de tratamento de Dados Pessoais, entre em contacto connosco enviando um email para contacto@seniorsupport.pt.
3. Registo e Autenticação:
Para se registar e fazer login na Senior Support, o Utilizador terá que inserir os dados necessários na aplicação para a criação de um perfil, ou conectar-se através de alguma conta que tenha na Google ou na Apple.
Ao escolher a segunda opção, o Utilizador assume responsabilidade pela informação que é partilhada através das contas Google ou Apple, a qual pode ser gerida de acordo com as políticas de privacidade próprias destas entidades.
4. Recolha e Tratamento de Dados:
A Relax Aging, Unipessoal Lda. será responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, para efeitos da prestação de cuidados de saúde.
4.1. Recolhemos e tratamos Dados Pessoais no contexto da relação dos Utilizadores com a Senior Support no âmbito da prestação de serviços de assistência na prestação de cuidados a idosos, sem prejuízo de serem recolhidos dados adicionais necessários para efeitos de faturação dos serviços prestados e para a gestão técnica e operacional do acesso e utilização da App e do Site, a solicitação do Utilizador. Os tipos de Dados Pessoais que tratamos para ser atribuído perfil de acesso incluem nome, endereço de e-mail e número de telefone. Estes Dados Pessoais são recolhidos online através da App e do Site e são conservados em sistemas e ficheiros administrativos.
São tratados dados como registos de acesso, endereço IP, dados sobre a configuração dos dispositivos necessários ao funcionamento da App e do Site.
4.2. Por prestarmos serviços que incluem informações de saúde, alguns dados pessoais adicionais, incluindo dados relativos à saúde, também poderão ser tratados, nomeadamente, data e hora da marcação de atos clínicos incluindo consultas e exames, especialidade, qual o profissional a realizar tais atos, localização de realização dos atos, medicação, higiene, alimentação, evacuações, movimentações, sinais vitais e índice glicémico.
4.3. No caso de subscrição da newsletter, de campanhas de marketing semelhantes, ou para efeitos de realização de Avaliação de Experiência, mediante o consentimento expresso e específico para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail do Utilizador ou notificações na App para envio dos mesmos.
5. Finalidades de Tratamento e Fundamento Legal:
Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pela Relax Aging, Unipessoal Lda. e destinam-se a faturação dos serviços prestados e disponibilização de conteúdos. A fim de prestar os serviços solicitados, ajudar na prestação de cuidados a idosos e para comunicar com os nossos Utilizadores sobre tais serviços, recolhemos e tratamos Dados Pessoais, incluindo dados relativos à saúde, comprometendo-nos a tratá-los somente para efeitos da prestação dos serviços por si solicitados, para a faturação dos mesmos e para a gestão de sistemas e serviços da App e do Site.
Além disso, a App e o Site utilizam cookies. Os cookies ajudam-nos a reconhecer os Utilizadores, permitir algumas funcionalidades da nossa App e do nosso Site. Para consultar os cookies utilizados e o seu funcionamento, consulte a Política de Cookies.
O fundamento legal do Tratamento de Dados Pessoais inclui o tratamento:
• Necessário para cumprimento das obrigações legais da Empresa, incluindo a prestação de serviços aos Utilizadores;
• Necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular;
• Necessário por razões de interesse público na área da saúde pública;
• Necessário para disponibilização de conteúdos; ou,
• Se o Utilizador tiver dado o seu consentimento, o qual pode ser posteriormente retirado sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Os seus dados poderão ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Os seus Dados Pessoais e de Saúde, poderão estar armazenados em local fora de Portugal. A Empresa realiza as diligências apropriadas para garantir que tais pessoas e / ou prestadores de serviços estejam vinculados aos deveres de confidencialidade e a Empresa implementa medidas, quando necessário, como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, para assegurar que quaisquer Dados Pessoais transferidos permaneçam protegidos e seguros. Pode solicitar cópia dessas cláusulas ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contactos acima mencionados.
6. Conservação de Dados Pessoais:
Os Dados Pessoais recolhidos devem ser armazenados de modo a poderem ser identificados apenas durante o prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua recolha, de acordo com as Leis aplicáveis. Os dados de acesso à App serão conservados durante o período em que os Utilizadores mantenham a conta de acesso à mesma ativa, à exceção dos logs de acesso, que são conservados por um período máximo de 2 meses ou de casos previstos na lei. Os restantes dados, designadamente os dados relativos à saúde, são conservados nos termos da legislação aplicável, excetuando os dados necessários à faturação dos serviços prestados, que serão conservados pelo prazo de 10 anos.
7. Direitos dos Titulares dos Dados:
Em conformidade com o RGPD, os Utilizadores têm os seguintes direitos à luz da lei de proteção de dados:
Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento;
Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que impendem sobre o responsável pelo tratamento;
Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
Direito de Oposição: em determinados casos, nomeadamente, quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.
Tais pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contactos acima mencionados.
Quando do tratamento dos Dados Pessoais se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento pelo Titular dos Dados, sem que isso comprometa a licitude do tratamento ao abrigo do consentimento previamente dado.
O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos [ou incapazes].
Se considerar que o tratamento de Dados Pessoais pela nossa Empresa não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar uma reclamação nesse sentido junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor a cada momento.
8. Segurança:
Garantimos a privacidade e segurança no tratamento e transmissão dos dados dos Utilizadores, mantendo em funcionamento os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos.
9. Links:
A App e o Site poderão disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Relax Aging, Unipessoal Lda., pelo que não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Relax Aging, Unipessoal Lda. reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online. Caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, notificá-lo-emos de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.
Data da última atualização: 05 de Agosto de 2022
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